terça-feira, 19 de outubro de 2010

O OE-2011 converteu-se num instrumento de tortura colectiva...

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Embustes


Contrariamente ao que por aí se diz, um chumbo ao Orçamento do Estado (OE) para 2011 não trará qualquer mal ao país. Se Sócrates não vir o seu orçamento aprovado, mais não tem do que apresentar um novo documento, revisto e melhorado. Mas se mesmo essa segunda versão fosse rejeitada, as consequências seriam nulas ou até talvez positivas. Nestas circunstâncias, e sujeito a um sistema de gastos em duodécimos por referência ao OE de 2010, o Governo não poderia gastar mais, o que seria bom. Além de que não poderia aumentar a receita e lançar mais impostos… o que seria óptimo.

A dramatização à volta do tema do orçamento, com ameaças de instabilidade e alegando a necessidade da sua aprovação para a baixa do défice, é pois uma gigantesca manobra de intoxicação da opinião pública. Até porque se o Governo pretende reduzir o défice, poderá fazê-lo com qualquer orçamento. Basta que gaste menos. Desde que queira e saiba. Passos Coelho fez bem em demarcar-se deste embuste, assumindo uma posição discordante.

Além do mais, as leis do orçamento dos últimos anos têm sido uma fraude. O OE deveria ser um instrumento através do qual o Parlamento autorizaria a despesa do Estado, a partir da receita estimada. Pois tem sido exactamente o contrário. Na elaboração do orçamento, o Governo decide, a priori, a despesa. Em primeiro lugar, adivinhando como fazer face às despesas crónicas duma Administração Pública decadente.

De seguida, cativa recursos para distribuir benesses partidárias, através de empregos e assessorias principescamente pagas aos caciques eleitorais e seus apaniguados. Por último, há que garantir os contratos milionários para as empresas amigas do regime. Uma vez decidida a despesa, os nossos governantes lançam impostos para assegurar a receita. Ao autorizar receita em função da despesa e não o oposto, o OE é tecnicamente uma falácia.
E assim, com esta prática reiterada, Sócrates transformou o orçamento numa lei tributária, numa tenaz fiscal que esmaga os contribuintes. O OE converteu-se num instrumento de tortura colectiva.

(Paulo Moraisin JN, 2010-09-29)


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