Segundo notícia do jornal «i» de hoje, a empresa pública Estradas de Portugal foi a que mais contratou por ajuste directo
«A conclusão é da Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOPTC) após a realização de cinco auditorias (a outras tantas empresas públicas), nas quais se sublinha que "os princípios gerais da contratação pública nem sempre foram acautelados, designadamente em matéria de transparência e de concorrência, na medida em que a maioria das adjudicações foi feita sem consulta ao mercado", embora não sejam indicadas situações ilegais.
(…)
Os dados são de 2009 e 2010 e mostram que a Estradas de Portugal foi a empresa que mais ajustes directos comunicou, atingindo também valores mais elevados: cerca de 2,9 milhões de euros para cerca de 40 adjudicações, ou seja metade do montante apurado na pesquisa do i. De fora das contas ficaram contratos nas áreas de informática, tecnologia e telecomunicações e projectos ou estudos prévios de empreitadas ou empreitadas. Os números dizem respeito apenas a estudos, pareceres e contratos de consultoria, com destaque para as áreas jurídicas e de reorganização e gestão das próprias empresas.
A EP é a principal dona de obra nas empresas tuteladas pelo ministério das Obras Públicas, com orçamento de investimento da ordem dos mil milhões de euros por ano. A empresa liderada por Almerindo Marques representa o Estado nas parcerias público-privadas do sector rodoviário, o que também ajuda a explicar o elevado número de estudos de viabilidade económica, de tráfego e outros encomendados a consultores privados. (…)
A área jurídica é um sector em que a EP recorre de forma insistente a consultores e pareceres externos, uma realidade que espelha não só o contencioso com o Tribunal de Contas sobre as novas concessões, mas também diferendos e renegociações com as concessionárias. Desde o início de 2009, a Estradas de Portugal fez contratos por ajuste directo de consultoria jurídica ou pareceres no valor aproximado de 750 mil euros com vários escritórios de advogados. (…)»
(Por Ana Suspiro, publicado no «i» em 11 de Outubro de 2010)
-Espera aí... escritórios de advogados? – Privados? – 750.000 euros?!...
Contudo, e tal como escreve o “José” na "portadaloja", «A Estradas de Portugal tem um Gabinete Jurídico. O MOPTC tem uma Secretaria- geral cuja incumbência específica, entre outros, é prestar apoio "técnico-jurídico" aos serviços do Ministério.
Tanto uma como outra não chegam para as encomentas que pelos vistos são muitas e de bom rendimento: quase um milhão de euros para advogados privados. Resta saber em quê, exactamente e qual a categoria e extensão técnica dos pareceres e serviços jurídicos.»
É por estas e por muitas mais que o sr. Almerindo Marques não tem dinheiro e é necessário e urgente portajar as SCUTs! É por estas e por muitas mais que as finanças do Estado chegaram ao estado actual! É que a máquina dos interesses privados tem um apetite devorador… e a promiscuidade entre estes e os políticos não tem conta nem medida!
Curioso seria saber se os “cortes” do PEC III chegaram a estas consultadorias privadas!...
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