Eles comem tudo
(Por Paulo Morais – in JN, 13/10/2010)
A cobrança de portagens nas SCUT, ao ser implementada apenas no Norte do país, é claramente inconstitucional. Tratando de forma diferente os cidadãos, discriminando-os por razões de ordem regional, o Governo viola assim o artigo 13.º da Constituição e faz desta letra morta.
Mas esta nova taxa é sobretudo imoral. Ao longo dos anos, sucessivos governos garantiram-nos que as SCUT seriam pagas inicialmente por fundos europeus, mais tarde através de uma componente do imposto sobre produtos petrolíferos e, bem mais recentemente, em 2005 e já com Sócrates, com as receitas provenientes do aumento do IVA. De mentira em mentira, até hoje. Continuam a esconder-nos que o contrato celebrado é ruinoso, pois garante às concessionárias rentabilidades da ordem de 14% e permite ainda, nos próximos anos, um crescimento das tarifas muito para além da inflação.
Este calamitoso negócio para o Estado só tem paralelo com o modelo de financiamento da dívida pública, com recurso a juros usurários da ordem dos seis por cento. O Governo poderia colocar dívida no mercado interno, através de títulos do Tesouro, desde que estes fossem remunerados de forma atractiva. Mas não, opta por recorrer a empréstimos junto dos bancos, pagando-lhes juros de seis por cento, quando aqueles se financiam junto do Banco Central Europeu a um por cento. A consequência imediata é a de que, por causa dos juros, o défice se agrava exponencialmente.
E, além disso, escasseia o financiamento para as empresas. Seca-se assim o investimento privado, provocando uma recessão na economia. Os donos do regime, bancos e construtoras, exultam. Para garantir ao sector financeiro o negócio chorudo e sem risco que é o de financiar o Estado, aumenta-se o IVA e reduzem-se os salários a centenas de milhares de portugueses. Para satisfazer a gula das construtoras, aplicam-se novas portagens. Para alimentar estes peixes grandes, como diria o Padre António Vieira, "são precisos muitos peixes pequenos".
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