segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Mais ainda do que ser ILEGAL é, acima de tudo, INJUSTO e IMORAL !!!

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Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”


Segundo a notícia Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma, num comunicado emitido hoje, que a suspensão dos subsídios de Natal e férias é “violadora da Constituição” e assegura que vai garantir "a protecção dos direitos fundamentais" dos portugueses.

A ASJP reconhece, na tomada de posição tornada pública no seu site, que “a situação difícil que o país atravessa (...) impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade”.   No entanto, sublinha que esses sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”, isto é, devem  incidir sobre “todos os rendimentos do trabalho, mas também do capital” e que devem ser aplicados “de forma proporcional aos rendimentos”.

Para a ASJP, a decisão tomada pelo Governo de subtrair aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal é uma “medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição.   Os juízes acreditam que se trata de um “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”, com consequências significativas para os portugueses.
“Esta medida diminuirá de forma drástica as condições de vida e dignidade humana de uma parcela dos portugueses (...) e conduzirá muitas famílias à insolvência económica e ao desespero, as quais se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos”.

A ASPJ aconselha o Executivo a tomar decisões que “unam os portugueses” e não que os “virem uns contra os outros , sublinhando que “há princípios fundamentais que um Estado de direito tem de respeitar”.


“O país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social” , referem os juízes. E, por isso, dizem estar disponíveis para “assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos” e que “não caucionarão atropelos aos valores da justiça e do direito”.

(Raquel Almeida Correia, Público - 24-10-2011)

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domingo, 23 de outubro de 2011

Falta-lhes em vergonha na cara aquilo que lhes sobra em descaramento!

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Gestores de topo com pensão vitalícia para ex-políticos

O DN (23/10/2011) teve acesso a documentos oficiais que mostram que alguns ex-políticos à frente de grandes empresas requereram a subvenção vitalícia a que os titulares de cargos políticos tinham direito até 2005, altura em que Sócrates revogou essa benesse.   Os valores que constam desses documentos poderão ter sido actualizados no decurso das legislaturas.  E por lei o seu pagamento só não pode ser acumulado com funções públicas.
Carlos Melancia, o antigo Governador de Macau, tem a pensão mais alta, ultrapassando os 9 mil euros.     7,8 milhões de euros é a verba inscrita no Orçamento para 2012 para o pagamento de mais de 400 pensões vitalícias de ex-políticos.
E é longa a lista de ex-líderes políticos requerentes desta subvenção vitalícia, desde Carlos Carvalhas do PCP até Manuela Ferreira Leite do PSD e Adriano Moreira do CDS.
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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

PUTAS AO PODER ! - O movimento dos indignados...

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Apresentado hoje no Parlamento o OE de Passos Coelho para o ano de 2012 !




E as "gorduras" do Estado?   Nenhum governante fala em:

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 180, profissionalizando-os como nos países a sério.   Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes acumulam funções nos municípios  para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. As empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados?

6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia.   Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País.

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entidades públicas menores.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado.   Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado às  compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e da Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas, pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública que nunca está no local de trabalho.   Então em Lisboa é o regabofe total.   Há QUADROS (directores gerais e outros) que, em vez de estarem no serviço público, passam o tempo nos seus escritórios de advogados a cuidar dos seus próprios interesses.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL tem sete administradores principescamente pagos... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD).

23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público-Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controlo seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam.

25. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas por medida.

27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos mesmos.

28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

29. Pôr os Bancos a pagar impostos.

30. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros do Estado.

(Texto picado daqui)

As manifestações de alegria do povo com as medidas do OE para 2012!!! 
(imagem: peixe-banana)
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sábado, 15 de outubro de 2011

Os sujos negócios da era Sócrates e dos seus homens de mão!

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Esta bandalheira tem nome e assinatura:  - Paulo Campos

«Dando largas a uma veia vingadora, Medina Carreira afirmou que os governantes dos últimos anos deviam ser julgados em tribunal. (...)  E, depois de ver esta reportagem da TVI, a minha pergunta é só uma:   no meio desta embrulhada de estradas e estradinhas, o Ministério Público não encontra nada de estranho?   De um dia para o outro, concessões rodoviárias, que custavam nicles ao tesouro público, passaram a custar 600 milhões.   Quem saiu beneficiado?   Uma empresa do universo Mota-Engil, essa entidade omnipresente.  

De um momento para o outro, o governo do eng. Sócrates e do dr. Paulo Campos mudou a lei para beneficiar objectivamente uma construtora em total prejuízo do nosso dinheiro público.    Perante este facto objectivo, o Ministério Público não pode actuar, não pode perguntar, não pode indagar, não pode levantar o rabo da cadeira?

Como se isto não fosse suficiente, como se não bastasse o saque organizado ao nosso dinheiro, como se não bastasse a inacção do Ministério Público, ainda temos de aturar o dr. Paulo Campos.   O autor moral desta governação-amiga-da-construtora-amiga está no parlamento, aliás, está nas comissões que tratam directamente de obras públicas.   Ora, quando vejo este Paulinho do Alcatrão no meu parlamento soberano, confesso que sinto os vapores populistas a subirem-me pelo corpo acima.   Quando oiço este indivíduo a abrir a boca para pedir a "defesa da honra", confesso que me sinto irmanado com o dr. Medina Carreira.»

(Henrique Raposo, Expresso - 12-10-2011)


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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Para onde vai o nosso dinheiro, ou, de como os sabujos comem este país!

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O milagre do  "Antes" e do "Depois"

O jornalista António Sérgio Azenha investigou e analisou os rendimentos de 15 políticos antes e depois de passarem pelo Governo português. O resultado está no livro 'Como os políticos enriquecem em Portugal', da editora Lua de Papel.

O repórter baseou-se nas declarações de património e rendimentos apresentadas pelos políticos ao Tribunal Constitucional, desde 1995, ano em que a informação passou a estar disponível, e reconstituiu o percurso de crescimento económico de 15 antigos governantes. Veja como Jorge Coelho, Dias Loureiro e outros multiplicaram os seus ordenados.
(Expresso OnLine,  13-10-2011)

















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