O aumento de impostos que aí vem e a diminuição de salários na Função Pública servirá para alimentar um Orçamento do Estado mau, descomunal e que não garante sequer os benefícios mínimos a que os cidadãos têm direito. Em 2011, o Estado irá gastar cerca de 75 mil milhões de euros. O que representa 7500 euros por cada português, 30 mil numa família com dois filhos. Uma barbaridade!
Como contrapartida, quais os benefícios para os cidadãos? Ao nível da Saúde, o serviço é satisfatório nos grandes centros, mas quase não há respostas no interior e nas zonas periféricas. O descalabro nos gastos é a regra. Em alguns hospitais, o custo médio por consulta anda acima dos 150 euros, as despesas com medicamentos não param de subir, é a falência anunciada.
Já na Educação, milhares de milhões de euros gastos no ensino público representam um custo anual por aluno da ordem dos cinco mil euros... muito mais do que se paga na maioria dos colégios. Nos outros sectores, é a desgraça que se sabe.
Mas, pior que tudo, o orçamento é o instrumento que assegura às empresas do regime o pagamento de negócios chorudos, como as concessões de SCUT com rentabilidades de 14% ao ano. Garante ainda os empréstimos ruinosos para o financiamento da dívida pública, que irá consumir as receitas correspondentes ao aumento do IVA.
E é para alimentar este regabofe que nos vêm impor sacrifícios?
Sacrifícios para todos? -Não.
Deles estão isentos os que conseguem influenciar um Estado permeável às forças corporativas. Os salários não serão reduzidos aos funcionários da Região Autónoma socialista dos Açores. Nem tão-pouco a alguns dirigentes e quadros de empresas públicas. A fuga ao Fisco está ainda autorizada às maiores empresas (mas só às mais ricas), cotadas em Bolsa, que podem antecipar pagamento de dividendos, beneficiando de um quadro fiscal mais favorável.
O Orçamento de 2011 ficará na história como aquele que transformou o Fisco num mecanismo de transferência dos recursos dos pobres directamente para os mais ricos.
Mário Soares já tinha colocado o socialismo na gaveta. Sócrates deitou-o ao lixo.
(Paulo Morais, in JN, 2010-12-08)
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