sexta-feira, 5 de novembro de 2010

As grandes negociatas do governo com os privados!...

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As Parcerias Público-Privadas rodoviárias, a prazo, são um problema maior do que o TGV para as contas públicas. As novas auto-estradas que o Governo quer fazer no interior do país vão custar, por ano, 900 milhões de euros.  As mais caras são as futuras auto-estradas do Pinhal Interior e do Douro Interior, concessionadas à Mota-Engil, que têm um custo anunciado superior à linha de TGV Poceirão-Caia. 

Em conjunto, as sete parcerias rodoviárias vão custar, a partir de 2014, o equivalente ao corte salarial na Função Pública ou ao aumento de impostos, todos os anos durante dez anos.  «Em termos de rendas fixas, quanto começarem a ser pagas, representa um encargo anual na ordem dos 900 milhões de euros para as Estradas de Portugal», revela à TVI Carlos Moreno, ex-juíz do Tribunal de Contas português e europeu.  O Orçamento do Estado para 2011 anuncia um aumento brutal das rendas a partir de 2014, ou seja, na próxima legislatura. Mas os números apresentados pelo Governo ficam muito abaixo da previsão deste antigo juiz. E por uma razão simples: estão mal calculados.


O Ministério das Finanças só meteu no Orçamento os encargos líquidos, mas não explicitou nem os encargos brutos, decorrentes dos contratos, nem sobre os métodos usados para calcular receitas futuras. «Deviam estar justificados em detalhe o que é encargo, qual é a receita que se tira e quais são as metodologias usadas para lá se chegar. Só assim é que tecnicamente esta previsão seria credível. Doutra forma, não tem credibilidade técnica», assegura Moreno.

As novas concessões foram entregues à Estradas de Portugal, que terá de se endividar para cobrir os encargos com as auto-estradas. Mais cedo ou mais tarde a dívida e os juros virão bater à porta dos contribuintes.


Vale a pena ouvir muitas mais revelações do Juíz Carlos Moreno, na SIC, com Mário Crespo:




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