Pela grande actualidade e pela extrema gravidade que este assunto tem para Portugal; pela importância fundamental que uma Justiça credível deverá representar num estado de direito; pelo relevante papel que uma Justiça credível deverá ter na sustentação de um estado democrático; pelos altos padrões de isenção e de competência que uma sociedade democrática deverá exigir da sua Justiça, reproduzo aqui dois postes do “José” no seu blogue “portadaloja” (na impossibilidade de os poder “linkar” isoladamente, em paginação Web: «http://»)
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A crise na Justiça
Via InVerbis:
Os juízes que absolveram 11 dos 12 elementos do Gang do Multibanco, acusados de roubar mais de dois milhões de euros em caixas ATM, fizeram "um errado julgamento de parte significativa" das provas oque "foi gravemente lesivo dos interesses e expectativas das vítimas e corrosivo para a imagem de uma Justiça que tem vivido um dos seus piores momentos" diz o Tribunal da Relação de Lisboa, que ontem mandou repetir todo o julgamento.
"Aquilo que haveria de ter sido dado como comprovado, ante a evidência e a irrefutabilidade de algumas provas" - na investigação da GNR, liderada pelo DIAP -, foi "fonte de dúvidas e conflitos de consciência". Se os juízes não viram as "provas para condenar [pelo menos sete elementos], para que ninguém seja condenado e o País entre em pânico com este tipo de criminalidade violenta, bastam um gorro, um par de luvas e força bruta".
Henrique Machado Correio da Manhã 15.12.2010
Não é muito vulgar este tipo de decisões em que juízes criticam desta forma outros juízes. Os juízes por natureza da função, são entidades independentes. Não respondem pelos actos que praticam na função jurisdicional, senão nos termos apertados do respectivo Estatuto.
Ainda assim, quando um tribunal da Relação, cujos nomes que o compõem não são notícia, ao contrário do que acontece com o dos juízes criticados, escreve que "é com um misto de incompreensão e perplexidade que se tenta entender a decisão", sendo uma das juízas criticadas a mesma que relatou o acórdão que provocou um escândalo nacional, é altura de o cidadão se interrogar como é que alguns juízes... o são. E como é que o CEJ, os formadores e os estágios deixam escapar para a função, pessoas que depois decidem do modo que a própria Relação entende como inaceitável e motivo de grande perplexidade e portanto escândalo.
Os juízes e os tribunais decidem em nome do povo. Se alguns juízes não entendem esta função e a natureza intrínseca da respectiva responsabilidade, haja pelo menos um Conselho Superior que actue, porque em determinado tipo de "erros grosseiros" já actuou.
Pelos vistos, estaremos perante um deles. Este bem notório, segundo a Relação...
- posted by josé @ 15.12.10
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A machadada final
Um inquérito ao estado da Nação hoje divulgado destaca a corrupção, a Justiça e a economia nacional como os indicadores com avaliação mais negativa.
SIC:
O processo “Face Oculta” vai transitar para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, anunciou hoje o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, que revelou ainda que 10 arguidos pediram a instrução do
O pedido consta do requerimento de abertura da instrução enviado ao Tribunal de Aveiro, como confirmou à agência Lusa Artur Marques, advogado do empresário do ramo das sucatas que se encontra preso preventivamente há mais de um ano.
"Isto tem uma repercussão enorme. Está em causa o processo todo", sublinhou o advogado, afirmando que esta situação "tem como consequência a nulidade de todos os despachos que determinaram que se procedesse a escutas e os atos que determinaram a prisão preventiva do arguido".
Se o processo Face Oculta for arquivado por nulidade que inquina o processado, por motivos exclusivamente processuais e devido às leis que temos, aprovadas em 2007 pela Unidade de Missão do ministro Rui Pereira, justifica-se um levantamento nacional, uma greve de magistrados e um inquérito parlamentar para se apurarem como é que estes escândalos acontecem com a complacência ou porventura instigação do poder político do centro, in totum.
Essa eventual ocorrência representará a machadada final da credibilidade do nosso sistema de justiça e haverá que apurar de quem é a responsabilidade teórica e prática de tal facto.
Cá estaremos, porque esta pouca-vergonha não tem paralelo nos 36 anos de democracia.
Desde já adianto um suspeito: a escola de direito penal de Coimbra e os acólitos de Lisboa.
- posted by josé @ 14.12.10
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