Mulher do ministro da Justiça recebeu 72 mil euros contra parecer da PGR
Secretário de Estado da Justiça autorizou no ano passado pagamento de verba reclamada pela procuradora Maria da Conceição Fernandes por acumulação de funções, apesar das posições contrárias do anterior secretário de Estado e do Ministério Público.
O "Público" e o "Diário de Notícias" avançam nas suas edições de hoje (15) que a mulher do ministro Alberto Martins conseguiu este pagamento em Junho do ano passado, quando o secretário de Estado da Justiça, João Correia, tomou a decisão de atribuir o suplemento remuneratório, ainda antes de haver decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde corria um processo intentado por Maria da Conceição Fernandes.
A decisão do secretário de Estado da Justiça sucedeu ao indeferimento que o seu antecessor, Conde Rodrigues, tinha decidido adoptar relativamente a este pagamento. A hierarquia do Ministério Público também considerou que a procuradora-adjunta não tinha direito à verba. (Negócios on-line)
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Quem haveria de dizer que 40 anos depois estarias a fazer tudo na mesma ou pior do que aqueles que naqueles tempos combatias! Velhinho de barbas é aquele provérbio que diz que "todo o homem tem seu preço... é só uma questão de tempo e de lugar!"
Devo dizer-te que hoje sinto, não raiva mas vergonha de ter lá estado naquele dia e naquela mesma sala. Perto de ti e dos teus "ideais"... (!)
Pós-Texto 1: - O Ministério da Justiça está há quatro meses sem pagar o suplemento por acumulação de funções a um procurador colega da mulher do ministro Alberto Martins, que recebeu no ano passado 72 mil euros por uma situação em tudo semelhante. (Notícia Público de 17/3/2011)
Pós-Texto 2: - O despacho do ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que ordenou o pagamento de 72 mil euros por uma acumulação de serviço à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro Alberto Martins, foi baseado numa proposta da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (MJ), um órgão tutelado directamente pelo próprio ministro.
"A folha, com o timbre do Ministério da Justiça, gabinete do secretário de Estado da Justiça, e a indicação "urgente", recomenda a João Correia que pague a acumulação e ignore o parecer negativo da Procuradoria-Geral da República. "Neste sentido, e não obstante o parecer negativo da PGR (o qual já foi considerado, em outras acções idênticas, como facultativo e não vinculativo), e atenta a manifesta falta de fundamento do referido parecer e a sua contradição com a jurisprudência recente, propomos a revogação do despacho de 21 de Outubro de 2009 [do então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues] e a sua substituição por um despacho em conformidade com as pretensões da autora", continua o parecer, que não está assinado." (Notícia Público de 18/3/2011)
Pós-Texto 3: - "A procuradora Maria da Conceição Fernandes, casada com o ministro da Justiça, Alberto Martins, vai ser transferida de tribunal por ordem da hierarquia do Ministério Público do Porto, segundo apurou o DN.
A magistrada vai sair dos juízos cíveis - onde, segundo alegava, mantinha uma situação de acumulação de secções, que lhe valeu, em 2010, um pagamento de 72 mil euros - para o tribunal de família e menores do Porto, passando a trabalhar numa única secção sem direito a acumulação.
Num documento da Direcção geral da Administração da Justiça (DGAJ), que publicou os pagamentos de acumulações, faz-se alusão a um "parecer favorável" do Conselho Superior do Ministério Público para justificar o pagamento. Mas tal parecer nunca existiu." (Notícia DN de 23/3/2011)
Pós-Texto 4: - DIAP de Lisboa abriu um inquérito ao pagamento de 72 mil euros a procuradora.
"O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) abriu um inquérito-crime ao caso relacionado com um pagamento de 72 mil euros à mulher do ministro da Justiça, Alberto Martins, a procuradora Maria da Conceição Fernandes. Fonte oficial do DIAP confirmou ontem ao DN que a investigação foi aberta na sequência de várias notícias que foram publicadas nos jornais sobre o tema. Em causa podem estar crimes de abuso de poder, prevaricação e peculato." (Notícia DN de 25/3/2011)
Pós-Texto 5: - Ministro revoga despacho de pagamento à mulher
"O ministro da Justiça revelou hoje no Parlamento que ordenou a revogação do despacho do ex-secretário de Estado João Correia que autorizou o pagamento por acumulação de funções a duas magistradas, sendo uma delas a sua mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernandes.
Alberto Martins determinou a revogação do despacho de João Correia que havia autorizado o pagamento do abono remuneratório às magistradas Maria da Conceição Fernandes (sua mulher) e Maria João Lobo. O ministro sublinhou que o Ministério que dirige decide "sem olhar a quem". (Notícia DN, 29/3/2011)
Pós-Texto 6: - O ex-secretário de Estado da Justiça João Correia diz que Alberto Martins, ministro da Justiça, lhe deve um pedido de desculpas por ter envolvido o seu nome no polémico favorecimento da mulher de Alberto Martins, através de pagamentos suplmentares. As declarações são hoje feitas por João Correia ao jornal "i".
Para João Correia, o ministro Alberto Martins sabia certamente que a magistrada Maria da Conceição Fernandes era sua mulher e que, por esse motivo, nunca deveria ter feito uma delegação de competências para ser ele a decidir sobre os pagamentos suplementares. "O ministro é que tinha de saber que aquela magistrada era a mulher dele e o seu chefe de gabinete também tinha de saber que a senhora magistrada era tia dele", diz João Correia ao "i". "Alberto Martins deve saber o nome da sua mulher, eu não." (Notícia RTP , 31/3/2011)
(31/3/2011) - Só para encerrar aqui este assunto, que já fede - já ponderaste a tua demissão? Claro que não, ouvi-te hoje em directo e a cores. Afinal... era o Américo Tomás o único homem decente e honesto naquela sala!... (Morreu pobre, sabias?...) Já agora... proponho que se mude o nome para "Sala Américo Tomás"... - aquele homem teria hoje vergonha, como eu tenho, do que vocês fizeram a este país!
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Pós-Texto 2: - O despacho do ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que ordenou o pagamento de 72 mil euros por uma acumulação de serviço à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro Alberto Martins, foi baseado numa proposta da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (MJ), um órgão tutelado directamente pelo próprio ministro.
"A folha, com o timbre do Ministério da Justiça, gabinete do secretário de Estado da Justiça, e a indicação "urgente", recomenda a João Correia que pague a acumulação e ignore o parecer negativo da Procuradoria-Geral da República. "Neste sentido, e não obstante o parecer negativo da PGR (o qual já foi considerado, em outras acções idênticas, como facultativo e não vinculativo), e atenta a manifesta falta de fundamento do referido parecer e a sua contradição com a jurisprudência recente, propomos a revogação do despacho de 21 de Outubro de 2009 [do então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues] e a sua substituição por um despacho em conformidade com as pretensões da autora", continua o parecer, que não está assinado." (Notícia Público de 18/3/2011)
Pós-Texto 3: - "A procuradora Maria da Conceição Fernandes, casada com o ministro da Justiça, Alberto Martins, vai ser transferida de tribunal por ordem da hierarquia do Ministério Público do Porto, segundo apurou o DN.
A magistrada vai sair dos juízos cíveis - onde, segundo alegava, mantinha uma situação de acumulação de secções, que lhe valeu, em 2010, um pagamento de 72 mil euros - para o tribunal de família e menores do Porto, passando a trabalhar numa única secção sem direito a acumulação.
Num documento da Direcção geral da Administração da Justiça (DGAJ), que publicou os pagamentos de acumulações, faz-se alusão a um "parecer favorável" do Conselho Superior do Ministério Público para justificar o pagamento. Mas tal parecer nunca existiu." (Notícia DN de 23/3/2011)
Pós-Texto 4: - DIAP de Lisboa abriu um inquérito ao pagamento de 72 mil euros a procuradora.
"O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) abriu um inquérito-crime ao caso relacionado com um pagamento de 72 mil euros à mulher do ministro da Justiça, Alberto Martins, a procuradora Maria da Conceição Fernandes. Fonte oficial do DIAP confirmou ontem ao DN que a investigação foi aberta na sequência de várias notícias que foram publicadas nos jornais sobre o tema. Em causa podem estar crimes de abuso de poder, prevaricação e peculato." (Notícia DN de 25/3/2011)
Pós-Texto 5: - Ministro revoga despacho de pagamento à mulher
"O ministro da Justiça revelou hoje no Parlamento que ordenou a revogação do despacho do ex-secretário de Estado João Correia que autorizou o pagamento por acumulação de funções a duas magistradas, sendo uma delas a sua mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernandes.
Alberto Martins determinou a revogação do despacho de João Correia que havia autorizado o pagamento do abono remuneratório às magistradas Maria da Conceição Fernandes (sua mulher) e Maria João Lobo. O ministro sublinhou que o Ministério que dirige decide "sem olhar a quem". (Notícia DN, 29/3/2011)
Pós-Texto 6: - O ex-secretário de Estado da Justiça João Correia diz que Alberto Martins, ministro da Justiça, lhe deve um pedido de desculpas por ter envolvido o seu nome no polémico favorecimento da mulher de Alberto Martins, através de pagamentos suplmentares. As declarações são hoje feitas por João Correia ao jornal "i".
Para João Correia, o ministro Alberto Martins sabia certamente que a magistrada Maria da Conceição Fernandes era sua mulher e que, por esse motivo, nunca deveria ter feito uma delegação de competências para ser ele a decidir sobre os pagamentos suplementares. "O ministro é que tinha de saber que aquela magistrada era a mulher dele e o seu chefe de gabinete também tinha de saber que a senhora magistrada era tia dele", diz João Correia ao "i". "Alberto Martins deve saber o nome da sua mulher, eu não." (Notícia RTP , 31/3/2011)
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(31/3/2011) - Só para encerrar aqui este assunto, que já fede - já ponderaste a tua demissão? Claro que não, ouvi-te hoje em directo e a cores. Afinal... era o Américo Tomás o único homem decente e honesto naquela sala!... (Morreu pobre, sabias?...) Já agora... proponho que se mude o nome para "Sala Américo Tomás"... - aquele homem teria hoje vergonha, como eu tenho, do que vocês fizeram a este país!
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5 comentários:
Estiveste lá anónimo como agora, ou escondido debaixo de alguma carteira ?
Quem atira pedradas dessas deveria ter a lisura de se identificar. Caso o não faça mostra que afinal não é tão angélico como quer parecer ser.
Caro Anónimo
E vens tu falar-me de anonimato. Tu que entras aqui, um poltrão tão “anónimo” como qualquer reles assaltante de cara tapada que entra em casa alheia, disparando bacoradas e, certamente, de “barriga bem cheia”!...
Quanto ao lugar em que eu estava? Posso garantir-te que num lugar previlegiado; tanto que deu para “tirar o retrato” a muitos daqueles putos de merda que lá estavam, tão cheios de ideais maoístas, leninistas, trotskistas e outros “istas” que, na primeiríssima oportunidade baldaram-se, saltaram o muro para o “lado de lá”, passando a fazer e a “engordar” do mesmo modo (quando não muito pior) que todos aqueles que então combatiam.
Enchiam a boca falando em nome do povo (como se o que lhes interessasse fosse o povo…), e assim que lhes acenaram com uma “cenoura”… nem olharam para trás: - toca a explorar esse mesmo povo em seu próprio benefício!
Por culpa de quem julgas tu que este país está hoje no atoleiro de merda em que se encontra? Bem pior do que naqueles tempos, onde uma parte daqueles sabujos idealistas que estavam naquela sala se amanhou, nos últimos 36 anos, com os dinheiros e o suor do mesmo povo que diziam proteger e em nome de quem diziam lutar!
Quando afinal… era a inveja que os movia e a única coisa que pretendiam era passar a comer na mesa do festim dos “outros”, os que estavam então no poder!
E afinal… é vê-los por aí agora, feitos sobas, gordos e fartos que nem porcos, gente toda “muito influente” e sem quaisquer pruridos ou vergonha, repletos de larguíssimos patrimónios e honrarias, e também de lautas contas bancárias.
Tudo subtraído do trabalho do povo. Do tal “povo”!
Por isso eu tanto admiro a actual denominada “geração rasca”. Estes ao menos não falam em nome do “povo”, não pedem nada para o “povo”… pedem para si próprios. São sérios, pelos menos. Pedem um TACHO para si próprios, e mais nada!
Percebeste agora, ó… Anónimo?...
As lutas académicas do maio de 68 não passavam de uma moda de meninos de bem , filhos da burgusesia, armados em revolucionários....hoje tal como nesse tempo estão todos bem na vida e no poder!! o Povo??! o Povo continua na Merda!!
João Silvestre
"Quem haveria de dizer que 40 anos depois estarias a fazer tudo na mesma ou pior do que aqueles que naqueles tempos combatias!"
Nunca "As Farpas" se aplicaram tão bem!!!... A história do burro velho e das moscas é lapidar. Basta o primeiro comentário: está lá tudo.
Tenha um bom fim de semana e nunca se canse de desmontar estes circos.
Fátima
Pode crer que não, NUNCA me cansarei de denunciar todas as situações de canalhice destes torpes corruptos e incompetentes políticos de pacotilha em que se transformaram a grande parte dos propagandistas da verdade daqueles tempos.
E eu sei bem do que falo ao recordar os acontecimentos de 1969 e das verborreias que nessa época foram ditas e feitas, tendo em conta o que alguns anos mais tarde se veio a verificar com muitos dos próprios mentores daquele levantamento universitário, estendido depois aos de Lisboa e do Porto.
Por isso eu tirei o retrato à maioria dos falsários e oportunistas de então e que hoje polulam por aí, dentro e fora dos governos que nos têm explorado desde há mais de 36 anos com promessas de progresso e democracia.
Como se estes pulhas soubessem o que isso é!...
Como se estes palhaços enchergassem alguma coisa para além da sua própria bolsa e dos seus próprios interesses!...
Não obstante, continuam a insistir na desvergonha de continuar a pretender falar em nome do povo...
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