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História de uma vigarice
1. As SCUT começaram mal e ameaçam acabar muito pior. Governo socialista idealizou-as como "as auto-estradas que se pagam a si próprias". À época, muitos denunciaram a fantasia. Os socialistas, designadamente os ex-ministros João Cravinho e Jorge Coelho (nunca se esqueçam!), juravam que não: tudo estava planeado e as vozes que requeriam mais ponderação e cautela não passavam, dizia-se, de incertezas colocadas por quem não tinha imaginação para mais. Quando Guterres fugiu e nasceu o Governo de coligação PSD/CDS, fizeram-se finalmente as contas e percebeu-se a inevitabilidade das portagens como esforço de compensação para o negócio ruinoso para o Estado que os socialistas tinham engendrado.
Algum tempo depois, um outro Governo socialista chegou. Voltou a prometer a gratuitidade - muitos acreditaram e a vida das empresas e das pessoas daquelas regiões servidas pelas SCUT foram-se compondo ao seu redor.
2. Depois, Sócrates fez o que mais o notabiliza: alegremente, pontapeou essa promessa eleitoral. Sem pestanejar, repetiu tudo aquilo que parte da Oposição dizia desde o início e afirmou a urgência das portagens.
Os consórcios privados cedo perceberam que o fluxo de trânsito iria diminuir após a introdução das portagens. De imediato, quiseram a renegociação da fórmula de pagamento que era baseada, precisamente, no número de viaturas que transitavam nessas vias. E, pasme-se, conseguiram todos os seus intentos - até os devem ter superado. Obedientemente, o Estado socialista renegociou o que as empresas queriam e como estas desejavam: a base da compensação às empresas (rentabilidade) passou a ser um conceito indeterminado, poeticamente denominado de "disponibilidade". A partir desse funesto momento, o fluxo de veículos nas SCUT era indiferente para os consórcios - estes, recebiam "rentabilidades" desmesuradas em qualquer situação.
3. O resultado foi desastroso. De acordo com uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas (TC), realizada graças a uma réstia de vergonha que ainda consegue subsistir por aqueles lados, e cujos resultados provisórios terão escapado para os jornais antes do tempo politicamente aprazado, os consórcios privados ficaram a ganhar (e o Estado a perder) 58 vezes mais com a renegociação do novo modelo de pagamento a pretexto da introdução das portagens. Se as notícias agora conhecidas se vierem a confirmar, a retribuição que o Estado terá de ofertar aos privados terá crescido 10 mil milhões de euros...
4. Quando as portagens surgiram, quiseram convencer-nos de que se tratava de um esforço imprescindível para ajudarmos o país a sair do buraco onde tinha sido enfiado pelos maus governos que nos têm assolado. Afinal, afundámo-nos ainda mais.
Já vi realizarem-se maus negócios mas nada que se assemelhasse a isto. Caso esta auditoria do TC seja autêntica, o desnível entre a inteligência dos privados e a gritante obtusidade dos negociadores do Governo é excessivo e suspeito: tudo indica que se trata de uma vigarice legal.
O processo das SCUT revela que a incompetência deste Governo está muito para além da redenção. E constituirá um exercício de cidadania ficarmos atentos, nos próximos anos, aos destinos profissionais daqueles governantes, pretensos defensores do interesse comum, que participaram nesta marosca deplorável. (...)
(Sublinhados e negritos deste blogue)
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