quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Paulo Morais - a determinação e a frontalidade na denúncia da corrupção em Portugal

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Ex-vice-presidente da Câmara do Porto e Professor Auxiliar na Universidade Lusófona,  Paulo Morais é também vice-Presidente da associação cívica "Transparência e Integridade", sendo dos poucos portugueses que, com toda a determinação e frontalidade, tem divulgado as verdades "inconfessáveis" àcerca do sub-mundo da corrupção e gatunagem neste país.
  
Afirma Paulo Morais, uma vez mais, neste seu discurso na Associação 25 Abril,  que o centro da corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, em simultâneo, administradores de empresas que têm interesses em negócios com o Estado.  
Para o professor universitário, o Parlamento português mais parece um verdadeiro escritório de representações, com membros da Comissão de Obras Públicas que trabalham para as construtoras e  promotores imobiliários, tendo na mira vir a fazer parte dos seus quadros de Administração.   Para o vice-presidente da Transparência  e Integridade, os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu, e considera que a única maneira de tentar acabar com a corrupção é através da denúncia directa dos corruptos implicados.
 
Afirma ainda que a legislação, propositadamente complicada e confusa, é feita pelos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, e que algumas destas poderosas firmas de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional.  
São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários e produzem diplomas complexos, em cuja interpretação tornam a ganhar milhões de euros com os pareceres que lhes são pedidos para interpretar essas mesmas leis.  
E, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos "alçapões" que elas próprias introduziram na legislação.

São imensas as regras.   Para que ninguém as perceba.   São muitas as excepções.   Para beneficiar amigos.   Além de que a legislação e os tribunais lhes permite usar a figura dos "recursos suspensivos" até que os processos prescrevam.    A tal ponto que as decisões dos tribunais de 1ª Instância são já comunmente consideradas como uma mera e insignificante etapa de qualquer processo.   E os escritórios de advogados voltam a ganhar milhões.    E nunca ninguém vai parar à prisão!

Diz ainda Paulo Morais que, quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o Orçamento do Estado.   Os exemplos sucederam-se e a lista é enorme.   A Expo 98 transformou uma zona degradada de Lisboa numa nova cidade, gerou milionárias mais-valias urbanísticas, mas no final deu prejuízo.   Foi ainda o Euro 2004, onde em vez dos 8 estádios pedidos pela UEFA até foram construídos 10, com o resultado que se conhece.   Foram ainda as Parcerias Rodoviárias e o escândalo da Lusoponte.   Foram os casos da SLN (hoje Galileu) e do BPN, e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público.   
 
Todos estes negócios e privilégios têm sido concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se tem alimentado do dinheiro do povo.   Os seus responsáveis são conhecidos e nada acontece.   Eles passeiam-se por aí,  pacata e impunemente, exibindo descaradamente as suas fortunas de milhares de milhões roubados ao povo.   E tem como consequência os sacrifícios por que hoje todos passamos.   Que hoje todos pagamos!   E que teremos de continuar a pagar durante os próximos 40 anos!   Ou mais!   Três gerações:  - a nossa, a dos filhos e a dos netos!   Somos todos a pagar as imensas fortunas roubadas e amealhadas por todos estes canalhas!
 
 
 
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