Ou há moralidade...
O OMNIMINISTRO Miguel Relvas informara os portugueses de que as excepções aos cortes salariais na TAP e na CGD foram só "adaptações". Ontem Vítor Gaspar desmentiu-o: os cortes serão aplicados "sem excepções nem adaptações". E repetiu, não fosse Miguel Relvas fazer-se desentendido: "Sem excepções nem adaptações!". E no entanto...
E, no entanto, na TAP e na CGD não haverá cortes salariais. Talvez não se trate, de facto, de "excepções nem adaptações", mas de outra coisa qualquer a que o ministro um dia dará o nome apropriado. Mas ou há moralidade ou não comem todos e RTP, ANA, STCP e IN/Casa da Moeda também já exigiram essa outra coisa qualquer, independentemente do nome que tenha.
Se a coerência fosse o forte do ministro das Finanças, pelas mesmas razões que TAP e CGD, designadamente o risco da perda de quadros, a coisa qualquer deveria aplicar-se em todas as empresas públicas e em todos os ministérios e institutos. E, do mesmo modo, todas as empresas privadas deveriam, como a Lusoponte, poder meter ao bolso 4,4 milhões, todos os bancos serem contemplados, como o BPN, com uma doação de 600 milhões, todas as construtores serem, como a Mota-Engil, subsidiadas para pagar os aumentos do IRC...
O Tribunal Constitucional haveria de, diligentemente, descobrir um expediente jurídico como o da "constitucionalidade temporária" dos confiscos dos subsídios de férias e Natal para tudo isso estar nos conformes.
E, no entanto, na TAP e na CGD não haverá cortes salariais. Talvez não se trate, de facto, de "excepções nem adaptações", mas de outra coisa qualquer a que o ministro um dia dará o nome apropriado. Mas ou há moralidade ou não comem todos e RTP, ANA, STCP e IN/Casa da Moeda também já exigiram essa outra coisa qualquer, independentemente do nome que tenha.
Se a coerência fosse o forte do ministro das Finanças, pelas mesmas razões que TAP e CGD, designadamente o risco da perda de quadros, a coisa qualquer deveria aplicar-se em todas as empresas públicas e em todos os ministérios e institutos. E, do mesmo modo, todas as empresas privadas deveriam, como a Lusoponte, poder meter ao bolso 4,4 milhões, todos os bancos serem contemplados, como o BPN, com uma doação de 600 milhões, todas as construtores serem, como a Mota-Engil, subsidiadas para pagar os aumentos do IRC...
O Tribunal Constitucional haveria de, diligentemente, descobrir um expediente jurídico como o da "constitucionalidade temporária" dos confiscos dos subsídios de férias e Natal para tudo isso estar nos conformes.
(Manuel António Pina, in JN de 15-03-2012)
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