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Argentina: os abutres ao ataque
A Argentina é notícia outra vez. O País tem conseguido a reestruturação da
dívida externa após a grave crise financeira de 2001-2002: como? Em primeiro
lugar com um pontapé nos agentes funerários do FMI (o Fundo Monetário
Internacional) e aos programas da austeridade deles.

E os resultados não
faltam: uma das economias com o melhor desempenho dos últimos anos. Enquanto a
maioria dos outros Países choram ou estagnam, a Argentina cresce. Não sem
algumas dificuldades, mas cresce e bem.
Todos felizes? Nem por isso.
Porque a Argentina é uma voz fora do coro, e incomoda. Incomoda o facto de ter
fechado a porta na cara dos "sábios" internacionais, incomoda o facto de ter
alcançado resultados positivos sem obedecer aos ditames suicidas da finança
mundial.
E, se incomoda, deve ser punida! O melhor instrumento? A
justiça. Não a legalidade, mas a justiça com inicial pequena.
O fundo-abutre
das Cayman...
A Elliot Capital Management, um fundo-abutre
baseado no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, pertence ao conservador Paul Singer
(um dos principais contribuintes da campanha presidencial de Romney nos Estados
Unidos): e o fundo-abutre rejeitou os termos da reestruturação da dívida
argentina, os mesmos termos que foram aceites por 92% dos detentores de Títulos
em 2005 e 2010.

Paul Singer exigiu o pagamento integral e tem prosseguido
activamente o caso em diversos tribunais ao redor do mundo. Alguns meses atrás,
a fragata argentina "
Libertad" foi apreendida no Ghana, depois de um juiz local ter
decidido em favor da Elliot Capital Management.
E agora, o juiz Thomas Griesa
decidiu num tribunal de New York que o governo argentino tem de pagar 1,3
biliões de Dólares ao fundo-abutre, o valor total dos Títulos na sua posse mais
os juros acumulados desde 2001.
Se a Argentina incomoda, há algo que
incomoda nesta história também.
Elliot e outros fundos-abutres não são
investidores convencionais. Nada aqui de velhote que tenta ganhar uns trocos
investindo parte da sua mísera reforma.
Os fundos-abutres compram acções,
títulos, obrigações, a preços promocionais durante uma crise, com a intenção
explícita de levar os Países em dificuldades para um tribunal sob jurisdição
estrangeira, e tentar assim obter o pagamento integral sem renegociações. A
Elliot Capital Management, por exemplo, adquiriu também dívida do Congo e do
Peru.
Os fundos-abutres representam o mundo das finanças na versão mais
agressiva e exploradora.
A
sentença de Griesa também contém uma injunção que proíbe a qualquer terceiro
violações neste sentido: isso significa que a Argentina não pode continuar os
pagamentos aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida e que agora
recebem quanto acordado.
Isto, obviamente, tem enormes implicações
porque põe em causa toda a reestruturação da dívida no plano internacional, não
apenas no caso da Argentina: se a sentença do juiz for aceite, qualquer
reestruturação da dívida ficará virtualmente impossível, pois será suficiente
uma acção por parte dum fundo-abutre qualquer para travar o processo e pôr em
discussão toda a reestruturação.
Por exemplo: porque os detentores dos
Títulos de Dívida gregos teriam de aceitar uma reestruturação quando é sabido
que um fundo-abutre pode recusa-la e até obter apoio jurídico nos tribunais
internacionais?
A decisão também contradiz as leis internas dos EUA, em
tema de falência. As actuais leis forçam a minoria de credores a aceitar um
acordo aceite por 70% dos credores. Segundo o juiz de New York, este princípio
já não tem relevância. Tentamos imaginar as consequências no mercado imobiliário
mundial: as únicas opções serão ou "tudo" (o pagamento integral) ou "nada"
(falência).
...e Fitch,
claro
Paralelamente, a agência de rating Fitch (a mesma que
tinha entregue um "triplo A" aos títulos subprime dos Estados Unidos...)
rebaixou os Títulos da Argentina, que agora aparecem como "lixo".
E muitos
analistas financeiros prevêem uma nova bancarrota da Argentina.
Mas não
há razão para acreditar que o País esteja perto duma falência: os dados
macro-económicos da Argentina são positivos (46 biliões de Dólares só de reserva
internacional), o desemprego tem caído de 22% para 7%. A economia do País é uma
daquelas que mais crescem no planeta.
Então, como explicar o juízo de Fitch,
a tentativa de minar os mercados financeiros do País, o ataque contra o plano de
reestruturação?
Paradoxalmente, a explicação é mesmo o grande sucesso da
economia argentina após a bancarrota de 2002: um sucesso obtido com a rejeição
das medidas de austeridade promovidas pelo FMI, com a nacionalização de
sectores-chave da produção (a aviação, as pensões, o petróleo), o aumento da
protecção social e transferência de rendimentos para as classes mais
desfavorecidas (o que reduziu a pobreza), o aumento (real) dos
salários.
Estes são dados que fazem endireitar os cabelos em Wall Street:
é uma história de sucesso, perigosamente de sucesso. Mostra que há vida após a
falência, que a austeridade não é o melhor caminho para sair da crise, que um
País pode tranquilamente encontrar o próprio rumo sem as péssimas indicações da
finança global.
E se a experiência argentina fosse tomada como
exemplo?
Isso assusta. E muito. Porque há vários Países em dificuldades,
porque a economia mundial está em claro sofrimento, e neste panorama desolador é
importante que ninguém tenha dúvidas e que todos sigam as indicações "de quem
sabe" e "trabalha para o nosso bem".
É necessário mostrar que esta,
afinal, não é uma história de sucesso: e para obter isso não é difícil encontrar
um anónimo juiz que de repente pode ganhar notoriedade internacional e ao mesmo
tempo vê aumentar o saldo da própria conta bancária.
Ironicamente, pode
ser pior o emenda que o soneto. Não apenas estas decisões são profundamente
injustas e antidemocráticas, como também ameaçam o sistema financeiro. Conceder
aos fundos-abutres a prioridade sobre a maioria de quem possui Títulos e aceita
uma reestruturação, mina qualquer possibilidade de renegociação da dívidas e vai
muito além disso: nenhum sistema de crédito pode funcionar desta
forma.
Por aqui não podemos não realçar o nível miserável atingido pela
assim chamada "justiça", cada vez mais ao serviço do pior poder
económico-financeiro. Nada que possa surpreender, claro, só mais uma triste
confirmação.
Mas que esperança de vida pode ter um sistema como este?
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