Mulher do ministro da Justiça recebeu 72 mil euros contra parecer da PGR
Secretário de Estado da Justiça autorizou no ano passado pagamento de verba reclamada pela procuradora Maria da Conceição Fernandes por acumulação de funções, apesar das posições contrárias do anterior secretário de Estado e do Ministério Público.
O "Público" e o "Diário de Notícias" avançam nas suas edições de hoje (15) que a mulher do ministro Alberto Martins conseguiu este pagamento em Junho do ano passado, quando o secretário de Estado da Justiça, João Correia, tomou a decisão de atribuir o suplemento remuneratório, ainda antes de haver decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde corria um processo intentado por Maria da Conceição Fernandes.
A decisão do secretário de Estado da Justiça sucedeu ao indeferimento que o seu antecessor, Conde Rodrigues, tinha decidido adoptar relativamente a este pagamento. A hierarquia do Ministério Público também considerou que a procuradora-adjunta não tinha direito à verba. (Negócios on-line)
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Quem haveria de dizer que 40 anos depois estarias a fazer tudo na mesma ou pior do que aqueles que naqueles tempos combatias! Velhinho de barbas é aquele provérbio que diz que "todo o homem tem seu preço... é só uma questão de tempo e de lugar!"
Devo dizer-te que hoje sinto, não raiva mas vergonha de ter lá estado naquele dia e naquela mesma sala. Perto de ti e dos teus "ideais"... (!)
Pós-Texto 1: - O Ministério da Justiça está há quatro meses sem pagar o suplemento por acumulação de funções a um procurador colega da mulher do ministro Alberto Martins, que recebeu no ano passado 72 mil euros por uma situação em tudo semelhante. (Notícia Público de 17/3/2011)
Pós-Texto 2: - O despacho do ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que ordenou o pagamento de 72 mil euros por uma acumulação de serviço à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro Alberto Martins, foi baseado numa proposta da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (MJ), um órgão tutelado directamente pelo próprio ministro.
"A folha, com o timbre do Ministério da Justiça, gabinete do secretário de Estado da Justiça, e a indicação "urgente", recomenda a João Correia que pague a acumulação e ignore o parecer negativo da Procuradoria-Geral da República. "Neste sentido, e não obstante o parecer negativo da PGR (o qual já foi considerado, em outras acções idênticas, como facultativo e não vinculativo), e atenta a manifesta falta de fundamento do referido parecer e a sua contradição com a jurisprudência recente, propomos a revogação do despacho de 21 de Outubro de 2009 [do então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues] e a sua substituição por um despacho em conformidade com as pretensões da autora", continua o parecer, que não está assinado." (Notícia Público de 18/3/2011)
Pós-Texto 3: - "A procuradora Maria da Conceição Fernandes, casada com o ministro da Justiça, Alberto Martins, vai ser transferida de tribunal por ordem da hierarquia do Ministério Público do Porto, segundo apurou o DN.
A magistrada vai sair dos juízos cíveis - onde, segundo alegava, mantinha uma situação de acumulação de secções, que lhe valeu, em 2010, um pagamento de 72 mil euros - para o tribunal de família e menores do Porto, passando a trabalhar numa única secção sem direito a acumulação.
Num documento da Direcção geral da Administração da Justiça (DGAJ), que publicou os pagamentos de acumulações, faz-se alusão a um "parecer favorável" do Conselho Superior do Ministério Público para justificar o pagamento. Mas tal parecer nunca existiu." (Notícia DN de 23/3/2011)
Pós-Texto 4: - DIAP de Lisboa abriu um inquérito ao pagamento de 72 mil euros a procuradora.
"O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) abriu um inquérito-crime ao caso relacionado com um pagamento de 72 mil euros à mulher do ministro da Justiça, Alberto Martins, a procuradora Maria da Conceição Fernandes. Fonte oficial do DIAP confirmou ontem ao DN que a investigação foi aberta na sequência de várias notícias que foram publicadas nos jornais sobre o tema. Em causa podem estar crimes de abuso de poder, prevaricação e peculato." (Notícia DN de 25/3/2011)
Pós-Texto 5: - Ministro revoga despacho de pagamento à mulher
"O ministro da Justiça revelou hoje no Parlamento que ordenou a revogação do despacho do ex-secretário de Estado João Correia que autorizou o pagamento por acumulação de funções a duas magistradas, sendo uma delas a sua mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernandes.
Alberto Martins determinou a revogação do despacho de João Correia que havia autorizado o pagamento do abono remuneratório às magistradas Maria da Conceição Fernandes (sua mulher) e Maria João Lobo. O ministro sublinhou que o Ministério que dirige decide "sem olhar a quem". (Notícia DN, 29/3/2011)
Pós-Texto 6: - O ex-secretário de Estado da Justiça João Correia diz que Alberto Martins, ministro da Justiça, lhe deve um pedido de desculpas por ter envolvido o seu nome no polémico favorecimento da mulher de Alberto Martins, através de pagamentos suplmentares. As declarações são hoje feitas por João Correia ao jornal "i".
Para João Correia, o ministro Alberto Martins sabia certamente que a magistrada Maria da Conceição Fernandes era sua mulher e que, por esse motivo, nunca deveria ter feito uma delegação de competências para ser ele a decidir sobre os pagamentos suplementares. "O ministro é que tinha de saber que aquela magistrada era a mulher dele e o seu chefe de gabinete também tinha de saber que a senhora magistrada era tia dele", diz João Correia ao "i". "Alberto Martins deve saber o nome da sua mulher, eu não." (Notícia RTP , 31/3/2011)
(31/3/2011) - Só para encerrar aqui este assunto, que já fede - já ponderaste a tua demissão? Claro que não, ouvi-te hoje em directo e a cores. Afinal... era o Américo Tomás o único homem decente e honesto naquela sala!... (Morreu pobre, sabias?...) Já agora... proponho que se mude o nome para "Sala Américo Tomás"... - aquele homem teria hoje vergonha, como eu tenho, do que vocês fizeram a este país!
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Pós-Texto 2: - O despacho do ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que ordenou o pagamento de 72 mil euros por uma acumulação de serviço à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro Alberto Martins, foi baseado numa proposta da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (MJ), um órgão tutelado directamente pelo próprio ministro.
"A folha, com o timbre do Ministério da Justiça, gabinete do secretário de Estado da Justiça, e a indicação "urgente", recomenda a João Correia que pague a acumulação e ignore o parecer negativo da Procuradoria-Geral da República. "Neste sentido, e não obstante o parecer negativo da PGR (o qual já foi considerado, em outras acções idênticas, como facultativo e não vinculativo), e atenta a manifesta falta de fundamento do referido parecer e a sua contradição com a jurisprudência recente, propomos a revogação do despacho de 21 de Outubro de 2009 [do então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues] e a sua substituição por um despacho em conformidade com as pretensões da autora", continua o parecer, que não está assinado." (Notícia Público de 18/3/2011)
Pós-Texto 3: - "A procuradora Maria da Conceição Fernandes, casada com o ministro da Justiça, Alberto Martins, vai ser transferida de tribunal por ordem da hierarquia do Ministério Público do Porto, segundo apurou o DN.
A magistrada vai sair dos juízos cíveis - onde, segundo alegava, mantinha uma situação de acumulação de secções, que lhe valeu, em 2010, um pagamento de 72 mil euros - para o tribunal de família e menores do Porto, passando a trabalhar numa única secção sem direito a acumulação.
Num documento da Direcção geral da Administração da Justiça (DGAJ), que publicou os pagamentos de acumulações, faz-se alusão a um "parecer favorável" do Conselho Superior do Ministério Público para justificar o pagamento. Mas tal parecer nunca existiu." (Notícia DN de 23/3/2011)
Pós-Texto 4: - DIAP de Lisboa abriu um inquérito ao pagamento de 72 mil euros a procuradora.
"O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) abriu um inquérito-crime ao caso relacionado com um pagamento de 72 mil euros à mulher do ministro da Justiça, Alberto Martins, a procuradora Maria da Conceição Fernandes. Fonte oficial do DIAP confirmou ontem ao DN que a investigação foi aberta na sequência de várias notícias que foram publicadas nos jornais sobre o tema. Em causa podem estar crimes de abuso de poder, prevaricação e peculato." (Notícia DN de 25/3/2011)
Pós-Texto 5: - Ministro revoga despacho de pagamento à mulher
"O ministro da Justiça revelou hoje no Parlamento que ordenou a revogação do despacho do ex-secretário de Estado João Correia que autorizou o pagamento por acumulação de funções a duas magistradas, sendo uma delas a sua mulher, a procuradora Maria da Conceição Fernandes.
Alberto Martins determinou a revogação do despacho de João Correia que havia autorizado o pagamento do abono remuneratório às magistradas Maria da Conceição Fernandes (sua mulher) e Maria João Lobo. O ministro sublinhou que o Ministério que dirige decide "sem olhar a quem". (Notícia DN, 29/3/2011)
Pós-Texto 6: - O ex-secretário de Estado da Justiça João Correia diz que Alberto Martins, ministro da Justiça, lhe deve um pedido de desculpas por ter envolvido o seu nome no polémico favorecimento da mulher de Alberto Martins, através de pagamentos suplmentares. As declarações são hoje feitas por João Correia ao jornal "i".
Para João Correia, o ministro Alberto Martins sabia certamente que a magistrada Maria da Conceição Fernandes era sua mulher e que, por esse motivo, nunca deveria ter feito uma delegação de competências para ser ele a decidir sobre os pagamentos suplementares. "O ministro é que tinha de saber que aquela magistrada era a mulher dele e o seu chefe de gabinete também tinha de saber que a senhora magistrada era tia dele", diz João Correia ao "i". "Alberto Martins deve saber o nome da sua mulher, eu não." (Notícia RTP , 31/3/2011)
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(31/3/2011) - Só para encerrar aqui este assunto, que já fede - já ponderaste a tua demissão? Claro que não, ouvi-te hoje em directo e a cores. Afinal... era o Américo Tomás o único homem decente e honesto naquela sala!... (Morreu pobre, sabias?...) Já agora... proponho que se mude o nome para "Sala Américo Tomás"... - aquele homem teria hoje vergonha, como eu tenho, do que vocês fizeram a este país!
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